Ano da Postagem: 2025
Localização: Salvador-BA
 |
| Fonte: imagem obtida pelo Google. |
Esse ano de 2025 comemora-se 35 anos da implantação da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que passou por inúmeros fatores e marco histórico sob influências dos Documentos Legais como os Tratados Internacionais, bem como, os Direitos Humanos no que tange ao Direito da Criança e do Adolescente.
Partindo desse pressuposto, no ordenamento jurídico brasileiro, há a influência da Constituição Federal de 1988, considerada a Constituição Cidadã, cuja supremacia da Lei Federal propicia em aludir os princípios e valores em proteção aos menores.
Nesse prisma, com as Intervenções e preceitos normativos atrelou com advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesses dispositivos legais são assegurados todos os preceitos e direitos, fundamentalmente a Doutrina da Proteção Integral, tratando-os como sujeitos de direito em desenvolvimento pleno, gozando das prerrogativas inerentes.
Escrito por Gabriela Toss Reis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário