A Mediação como método de solucionar conflitos na Administração Pública

 Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

Fonte: imagem obtida pelo Google.

Aos (as) leitores (as), sabemos que o mecanismo da Mediação possui finalidade de solucionar os conflitos de forma branda e rápida para as partes envolvidas e com isso, busca reduzir a entrada de novos processos na Justiça, em razão, a Mediação está cada vez mais concretizado como o método adequado eficaz para resolver diversas demandas.

Diante desse fato, o Código de Processo Civil vigente trouxe a relevância do instituto da Mediação, que vem gerando avanço não só no meio social como também no Direito brasileiro, sob esse ângulo é considerado pela celeridade, satisfatória em solucionar os conflitos de forma justa entre as partes.

 

Assim, a Lei n. 13.140/15 (Lei de Mediação) também estabelece a Mediação como o meio da autocomposição ou homocomposição de solucionar os conflitos entre particulares e no setor da Administração Pública. Nesse fato, é significativo abraçar o método da mediação na Administração Pública, uma vez que, possa contribuir uma posição menos litigiosa, podendo evitar demandas no Judiciário.

 

Espero que tenham compreendido sobre esse assunto tão importante para o setor Público, caso tenham dúvidas, estou à disposição para saná-las. 

 

 

Escrito por Gabriela Toss Reis.

Referências consultadas

BRASIL, Lei n. 13. 105/15 - Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm . Acesso em: 30 abr. 2024. 

BRASIL, Lei n. 13. 140/15 - Lei de Mediação.  Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm . Acesso em: 30 abr. 2024. 

Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA 

Previsto pelo artigo 4º da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe os direitos inerentes aos menores em pleno desenvolvimento, garantido-lhes os elementos essenciais. 

Escrito por Gabriela Toss Reis.

REFERÊNCIA CONSULTADA

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: DF, 13 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm .  Acesso em: 29 abr. 2024.

DIGA NÃO PARA TRABALHOS EXAUSTIVOS!

Olá, leitores/seguidores, espero encontrá-los (as) bem! A postagem de hoje vai ser referente a mim ou que pode servir de exemplo. Trata-se de uma pessoa que obteve muito trabalho decorrente a semana, meses o que for.  Os dias podem ser segunda, terça, quarta, quinta e sexta, não importa, quero dizer, que todos os seres humanos necessitam do autocuidado, ou seja, para cuidar da sua saúde mental e física. 

Fonte: Foto da Autora Gabriela Toss Reis, trabalhando demais, para lograr êxitos profissionais

Percebo que muitas postagens nas redes sociais profissionais utilizam a expressão da “romantização do trabalho exaustivo”, não percebendo as consequências que podem agravar para este ou esta profissional. 

 

Portanto, estou postando a minha foto, sem filtros, apenas uma MULHER empreendedora e uma jovem escritora exausta que vai tirar esse dia de descanso merecido. 

Que sirva para todos e todas as pessoas e para as empresas ficarem cientes dos seus profissionais ou colaboradores. 

 

DIGA NÃO PARA TRABALHOS EXAUSTIVOS! 

Escrito por Gabriela Toss Reis.

A Interdisciplinaridade no Direito: abordagens de estudos e casos práticos. Organizadora: Gabriela Toss Reis

Falando um pouco sobre o livro que organizei pela Paco Editorial, trata sobre os conteúdos que possam atrelar  com o Direito publicações de artigos científicos com  diversos autores renomados no mercado jurídico, bem como, publiquei o artigo científico para complementar os estudos e fazer parte do capítulo do livro. 

A Interdisciplinaridade no Direito: abordagens de estudos e casos práticos. Organizadora: Gabriela Toss Reis.

Capítulo: A importância da Mediação de Conflitos no Ordenamento Jurídico

Ano de Publicação: 2023

E-book, compre aqui!

Livro: Mediação e Justiça Restaurativa: a Efetividade da Justiça Multiportas Para o Tratamento dos Conflitos (Volume 6)

Mediação e Justiça Restaurativa: a Efetividade da Justiça Multiportas Para o Tratamento dos Conflitos (Volume 6), em que o artigo Científico publicado pela Paco Editorial, fazendo parte de Capítulo do livro. 

Capítulo:  A Comunicação Não Violenta e sua eficácia para a solução de Conflitos

Ano de Publicação: 2022

 Ebook, compre aqui! 

Diferenças entre Criança e Adolescente

Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

As diferenças entre Crianças e Adolescentes, estão previstas no artigo 2º da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo as crianças e adolescentes, vejamos: 

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. (BRASIL, 1990). 

De acordo com o teor da legislação, a criança até aos 11 (onze) anos completos, enquanto o adolescente de 12 (doze) anos completos até aos 17 (dezessete) anos completos. 

A legislação em seu parágrafo único do mesmo artigo cita casos excepcionais entre os 18 (dezoito) anos até aos 21 (vinte e um) anos, quando aquele adolescente está cumprindo a Medida Socioeducativa ou Socioeducação. 

Escrito por Gabriela Toss Reis. 

REFERÊNCIA

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: DF, 13 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm .  Acesso em: 24 abr. 2024.

O que é Ludoterapia?

 Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

Fonte: imagem obtida pelo Google.

Essencialmente, para tratar algo inovador do ensino e nas divergências, normalmente aplica-se atividades lúdicas, ou seja, exercícios para fomentar os efeitos desses processos, tornando algo significativo e construtivo. 

A Ludoterapia, é expressiva e presenciadas nas crianças em pleno desenvolvimento, aplicam os métodos lúdicos com a ideia do brincar, como assim?  O (a) terapeuta vai identificar maneiras de conduzir e fluir o procedimento, atendendo nas demais faixas etárias. Porém, o (a) profissional é conhecido (a) como Ludoterapeuta e Ludopedagogo (a). 

Por outro lado, alguns confundem com a Arteterapia apesar de atuarem juntas nas técnicas tem por escopo de auxiliar nos tratamentos, sendo que, existem distinções dessas terapias. 

Em suma, a Ludoterapia é composta através do lúdico e sua principal abordagem é o brincar ou a brincadeira, já a Arteterapia tem a função mais ampla diante dos procedimentos, quer dizer, a arteterapia aplica-se às diversidades expressões artísticas como: dança, pintura, fotografia, teatro, esculturas e entre outras.  Lembrando que, a Arteterapia introduz o lúdico em suas práticas. 

Salientando, as técnicas do lúdico, presume-se nesses termos que vêm sendo constituído nos processos intraescolar, isto é, aplicados contexto educacional, conhecido com as metodologias da Ludopedagogia, desenvolve-se nos preceitos educacionais, isto significa dizer, ajudar aos alunos que estão com as dificuldades e transtornos de aprendizagens, designando o método do ensinar com o lúdico mediante estímulos nas atividades apresentadas. Sob o feitio extraescolar, é extrínseco do setor institucional, ambas práticas estão dispostas para solucionar os conflitos apresentados, constituído como Ludoterapia, suas diretrizes estão pautadas no viés de educativa na saúde, versando na expansão dos sujeitos.

Nessa premissa, temos a Arteterapia, reconhecida pelo Ministério da Saúde sob a égide com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, sendo concebida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, cuja profissão reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, registro 2263-10, respaldada para tratar os indivíduos que supram com as cisões nas relações intrapessoais (fator interno) e interpessoais (aspecto externo), assim como, incide no cenário educacional e nos demais meios.

Concluindo, essas técnicas terapêuticas propiciam assegurar nas habilidades técnicas, motoras, emocionais tanto nos procedimentos de aprendizagens e na saúde física e mental.

 

Escrito por Gabriela Toss Reis.

Reconstrução

 Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

 

Aos leitores (as) leitoras, que tal analisar esse texto sobre Reconstrução com base nas técnicas da Constelação Familiar e Sistêmica? 

 

Diante desse pressuposto, as técnicas da Constelação Familiar e Sistêmica tem a capacidade de RECONSTRUIR e fortalecer as partes envolvidas quando surgem os emaranhamentos. Ou seja, a reconstrução das nossas vidas é fundamental, assim podemos renovar para transformar em algo positivo, esquecendo do passando e vivenciar o presente e preservar o futuro. 

 

 

 

Escrito por Gabriela Toss Reis.

O Mediador e o Conciliador poderá reunir-se separadamente com as partes?

Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

De fato, o mediador e o conciliador poderá reunir-se separadamente com as partes, está disposto no artigo 19 da Lei da Mediação onde " no desempenho de sua função, o MEDIADOR poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente , bem como solicitar das partes as informações que estender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas". 

Obs.: a Lei é de MediAção, mas serve para ConCiliação. 

Escrito por Gabriela Toss Reis. 

REFERÊNCIA

BRASIL, Lei n. 13. 140/15 - Lei de Mediação.  Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm  . Acesso em: 20 abr. 2024. 

O que é Arteterapia?

 Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

Fonte: imagem obtida pelo Google.

Prezados (as) leitores (as), espero encontrá-los (as) bem!  Sejam bem-vindos (as) para a nossa leitura do blog.

Que tal imaginarmos sobre determinados significados, exempli gratia, imagens, fotografias, esculturas e dentre outros, onde podemos remeter nos diversos pensamentos, podendo desfrutar da arte. Quer dizer, a arte concretiza transversalmente dos sentimentos internos e externos, como também pode obter caráter de conduzir ensinamentos e viés terapêuticos, intitula-se de Arteterapia.  

O que seria Arteterapia? Trata-se das intervenções terapêuticas têm por escopo de assegurar aos sujeitos mediante das expressões artísticas para re (educar) e equilibrar perante os aspectos, físicos, cognitivos, emocional e mental. O (A) profissional que atua nesta área, denominado (a) de Arteterapeuta, vai desempenhar no ofício para solucionar os conflitos inerentes dos clientes/pacientes com a arte, podendo ser através de pinturas, fotografias, danças, audiovisual, músicas, et cetera, ou seja, aplicando inúmeros e diversos meios artísticos.

Vale ressaltar, a Arteterapia sob o reconhecimento do Ministério da Saúde, atrelado com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, sendo praticada no Sistema Único de Saúde – SUS, nesse ínterim, a profissão de Arteterapia, é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, registro 2263-10, sendo valorada para tratar dos indivíduos que sofrem com as adversidades.  

Escrito por Gabriela Toss Reis.

Questões da área de Direito

Localização: Salvador-BA

Fonte: imagem obtida pelo Google.

Olá, sejam bem-vindos (a) para mais uma resolução de questões, elaborada por Mestra Gabriela Toss Reis, vejamos: 

 

 

1. As práticas da Constelação Familiar surgiu com as práticas do ilustre Bert Hellinger juntamente com as 3 (três) leis sistêmicas ou ordens amor em que rege nas relações humanas. As leis sistêmicas são: 1 Lei ordem ou Hierarquia 2. Lei Pertencimento e 3 Lei Equilíbrio entre o dar e o receber. 

 

Certa ou Errada? 

 

 

2. A Constelação Familiar com a sua grande importância influenciou no âmbito jurídico, com a nomenclatura de Direito Humanizado. 

 

Certa ou Errada? 

 

 

3. A Constelação Familiar é uma abordagem terapêutica que busca identificar os conflitos herdados de gerações anteriores, às suas práticas são os profissionais da Psicologia. 

 

Certa ou Errada? 

 

4. O Direito Sistêmico, está pautado para que os profissionais do Direito tenham um olhar sistêmico, diante do conflito, atuando somente no âmbito Judicial.

 

Certa ou Errada?

 

5. Com as influências da Constelação Familiar desenvolvido por Bert Hellinger e suas leis sistêmicas, as práticas no âmbito jurídico foram desenvolvidas pelo Dr. Sami Storch como tentativas de acordos processuais, nos casos de Direito de Família. 

 

Certa ou Errada? 

 

 

 

 

Gabarito e explicações :

 

1. Resposta: Certa, são leis que regem  a vida dos indivíduos, devendo sempre respeitá-las. 

2. Resposta: Errada, o trecho está correto, o que fez ficar errado foi a nomenclatura. De fato, a Constelação Familiar tem influenciado no âmbito jurídico, surgiu com as práticas do Dr. Sami Storch pelo Estado da Bahia, na comarca de Itabuna, na 2ª Vara de Família para tratar dos acordos nos processos de Direito de Família com a nomenclatura de Direito Sistêmico, buscando a Humanização para o Direito.

 

3. Resposta: Errada, embora que as práticas da Constelação Familiar influencia nas demais áreas de atuação, sendo que, não limita à formação profissional.

 

4. Resposta: Errada, embora que o Direito Sistêmico surgiu com as práticas no âmbito judicial, devido com os estudos e práticas, atualmente, o Direito Sistêmico pode ser  atuado entre as vias judiciais e extrajudiciais. 

 

 

5. Resposta: Correto. Inicialmente ocorreu nos casos de Direito de Família com o intuito de solucionar os conflitos inerentes, na tentativa de acordos, as práticas das Constelações Familiares no Direito, vem abrangendo no demais âmbitos jurídicos e auxiliando nos demais mecanismos dos Métodos Adequados de Solucionar os Conflitos - MASCs. 

 

Finalizando as minhas explicações, caso apresentem dúvidas, entre em contato comigo. 

 

Muito obrigada, 

 

Escrito por Gabriela Toss Reis. 

El alfabeto en español

Ano da Postagem: 2024

Localização: Salvador-BA

¿Qué tal sabernos el alfabeto en español? 

Estudiando sobre el asunto, la lengua española y portuguesa son origen del latín. Por eso tienen algunas palabras que son iguales, o con algunos significados diferentes.

El alfabeto español actualmente, tienen 27 (veinte y siete) letras y la lengua portuguesa son 26 (veinte y seis), las diferencias están en la Ñ (la eñe), solamente el idioma español, ya que, la lengua portuguesa no tiene.

Por fin, las lenguas son maravillosas, grandiosas de estudiar y aprender. 

Escribido por Gabriela Toss Reis. 

En seguida, tienen los alfabetos en español y portugués para comprensiones, tenemos:

Abajo, tiene vídeo sobre el estudio sobre El alfabeto presentado por Gabriela Toss Reis, veamos: