Ano da Postagem: 2024
Localização: Salvador-BA
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Fonte: imagem obtida pelo Google. |
Com o advento da Lei n. 13.105/15, o Código de Processo Civil vigente, CPC/15 valorizou a Mediação e a Conciliação como facilitação de Conflitos, previstos nos artigos 165 - 175.
Além da Lei n. 13.140/15 - Lei de Mediação, ambas legislações têm por escopo de que a Mediação tem o intuito de solucionar as controvérsias entre as partes, seja nos âmbitos público e privado, sendo auxiliar da Justiça.
Ressaltando o nosso estudo, a Mediação Extrajudicial é reconhecida e está incluída na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 351435.
Escrito por Gabriela Toss Reis.