Ano da Postagem: 2024
Localização: Salvador-BA
 |
| Fonte: imagem obtida pelo Google. |
Comemora-se o advento da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob influências dos Tratados, Acordos Internacionais, bem como, os Direitos Humanos no que tange ao Direito da Criança e do Adolescente.
Nesse prisma, com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa normativa assegura todos os preceitos relevantes, especialmente a Doutrina da Proteção Integral, como sujeitos de Direito, gozando das prerrogativas inerentes e fundamentais.
Escrito por Gabriela Toss Reis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário